Guia Básico de Utilização para Advogados – Sistema Projudi (Processo Judicial Digital – CNJ)

altO Advogado é cadastrado pela interface do sistema pelo Administrador de Sistemas (Tribunal/ Fórum/ Juizado). Para efetuar o cadastro é necessário que o usuário seja um Bacharel em direito devidamente inscrito na OAB, apto a atuar em juízo. Sua função é orientar e patrocinar aqueles que têm direitos ou interesses jurídicos. O cadastro de usuário é necessário para a liberação da senha de acesso e para o fornecimento do certificado digital. Deverá ser feito no local estipulado pelo Tribunal de Justiça do Estado. É necessária a apresentação dos documentos originais com cópia ou cópia com autenticação:
● RG;
● CPF;
● Carteira da OAB;
● Comprovante de Residência. 

 No momento do cadastro o Advogado irá cadastrar a sua Senha de Acesso que é a chave que possibilita o acesso ao sistema. Essa senha deve ser mantida em sigilo e modificada periodicamente, para uma maior segurança. Deve ter no mínimo 05 (cinco) dígitos. Com a adesão ao sistema, o advogado terá acesso não apenas ao(s) seu(s) processo(s) mas ao sistema virtual do Projudi que permite consultar todos os processos virtuais já cadastrados e associados ao sistema.

O advogado deverá cadastrar, também, a sua Senha do Certificado Digital que é indispensável para assinatura dos documentos, garantindo a validade e veracidade do documento que é assinado eletronicamente. Portanto, deve-se ter um cuidado ainda maior com essa senha. Essa senha deve ter no mínimo 08 (oito) dígitos.

PASSO-A-PASSO:
I. ACESSO AO SISTEMA
1. Informar nome do “Usuário” e “Senha” de acesso ao sistema.

Área de trabalho do Advogado
O sistema exibe do resumo dos processos que pertencem ao Advogado, contendo:
● Audiências preliminares
● Quantidade de processos do 1º Grau no pólo do Ativo e no pólo passivo.
● Quantidade de processos do 2º Grau
● Dados sobre intimação
● Agendas preliminares
● Lista com a agenda das intimações

A interação com o advogado será através do sistema. Esta área é acessível para os advogados que estão cadastrados no sistema Projudi.

II. MENU AÇÕES 1º GRAU:
1. Enviar uma petição inicial
São 4 etapas para realizar o cadastro.
Vá em: Menu Ações de 1º Grau >> Enviar Petição Inicial >> informa o dados para caracterizar a ação
>> opção confirmar.
1º Passo – Informações processuais
Nesta tela o advogado fará a distribuição de uma nova ação no sistema. É necessário ter em mente as
seguintes informações:
a) Caso esta nova ação seja dependente de outra, deve-se utilizar a opção de cadastro de ação dependente localizada no menu ações.
b) O cadastro de uma ação é dividido em 3 passos: b.1)no primeiro cadastram-se as partes, determina-se a competência, o tipo de ação e o valor da causa.
b.2) No segundo passo ocorre  a inserção de arquivos que façam parte da petição inicial, incluindo a procuração, reproduções dos documentos das partes, enfim, tudo o que se apresentaria se a petição fosse entregue via papel, com a diferença de não ser necessário entregar uma segunda via.
b.3) No último passo pode-se selecionar questões particulares do processo, como segredo de justiça, informação se há pedido de urgência (liminares, tutelas), partes maiores de 60 anos.
c) Caso haja mais de um advogado promovente, deve-se inserir uma petição requerendo o cadastramento dos demais advogados no processo, informando os respectivos números de inscrição na OAB.
2º Passo - permite realizar o cadastro das partes. Ao selecionar o link “Inserir novo” o sistema apresenta opção para cadastrar a parte:
O usuário informa ou não o CPF/CNPJ. Caso não seja informado é obrigatório justificar o motivo. A parte pode ser uma entidade já cadastrada no sistema. Assim, utilize o botão Buscar >> e, caso a parte já esteja cadastrada, o sistema busca e apresenta os dados para confirmação.
Apresenta formulário de preenchimento>> preenche campos obrigatórios (*) >> Botão cadastrar.
Informações sobre cadastro sem CPF - É possível cadastrar um processo sem o conhecimento do CPF da parte PROMOVIDA. Deve-se, porém, ter em mente que o processo se tornará mais lento, haja vista que todos os procedimentos de comunicação.
Quanto às pessoas jurídicas, continua sendo obrigatório seu cadastro com CNPJ, já que as entidades desta natureza são obrigadas por lei a disponibilizarem tal informação e, não o fazendo, pode-se obtê-la através das Receitas Federal ou Estadual. A apresentação de CPF/CNPJ pela parte PROMOVENTE é obrigatória, conforme dispositivo normativo.
ATENÇÃO: Partes que já têm cadastro no sistema, ao perceberem que há um processo em que figuram sem a exibição do seu CPF, devem procurar a Coordenação do Projudi a fim de informarem o processo em questão e seu CPF, sob pena de não conseguirem visualizar os autos através de sua área própria (Área da Parte)."
3º Passo – cadastrar Ação – O usuário faz a juntada de documentos. O sistema permite inserir diretamente no texto, ou recupera o modelo de um documento num formato “.PDF”. Após, o advogado assina o documento através do seu certificado digital.
4º Passo – O usuário informa as características do processo. O sistema automaticamente irá informar a data e hora da audiência de conciliação, não cabendo audiência se for necessária a conclusão do processo para análise prévia do Juiz. Após confirmação, o processo estará cadastrado.
2. Processos Ativos (Adv. Promovente)
Lista os processos ativos que o usuário atua como advogado da parte promovente. Vá em: Menu Ações de 1º Grau >> Processos Ativos (Adv Promovente) >> Sistema lista os processos como advogado promovente. Permite a consulta dos dados do processo selecionando o link com o número do processo. Permite peticionar selecionando o link “Peticionar”.  O Usuário insere o documento e o assina eletronicamente. É permitido, também, peticionar em lote sendo obrigatório selecionar um ou mais processos.


3. Processos Ativos (Adv. Promovido)
Lista os processos ativos que o usuário atua como advogado da parte promovida. Seguir mesmo procedimento do item anterior, alterando apenas a escolha para “Processos Ativos (Adv. Promovido)
4. Processos Arquivados
Permite visualizar os processos arquivados.
Vá em: Menu Ações de 1º Grau >> Processos Arquivados >> Sistema lista os processos que envolve o advogado em questão que estão arquivados. Permite a consulta dos dados do processo selecionando o link com o número do processo. Permite peticionar selecionando o link Peticionar.
5. Substabelecer
Permite visualizar os processos ativos para Substabelecimento. Vá em: Menu Ações de 1º Grau >>Substabelecer >> Lista os Processos Ativos para Substabelecimento >> Botão Cadastrar.
Permite a consulta dos dados do processo selecionando o link com o número do processo. Permite peticionar selecionando o link Peticionar.  No item Descrição da Movimentação selecione a opção "Petição Enviada"; No item Descrição do Arquivo escolha a opção "Substabelecimento", sendo possível: digitar diretamente no sistema o documento clicando em “Digitar Diretamente o Texto”.
Após ter digitado, clique em Submeter, veja o texto digitado e depois no fim da tela na opção “Assinar”; Ou então você poderá incluir diretamente o seu arquivo clicando no botão “Arquivo...”>> selecione o arquivo desejado e clique no botão “Abrir”. Após isso, o sistema voltará à sua tela anterior, clique em Inserir se o arquivo selecionado já estiver assinado eletronicamente. Caso contrário, clique no botão Assinar. >> selecionar um ou mais processos e pressionar o botão substabelecer >> sistema permite passar o processo para outro advogado com ou sem reservas. (é necessário a indicação de pelo menos um advogado já cadastrado no sistema) Apesar de não ser obrigatório, o sistema após a confirmação do substabelecimento para outros advogados permite que o advogado insira uma petição informando o substabelecimento dos processos selecionados. ATENÇÃO:A opção N indica uma OAB em situação Normal, ou seja, que não é suplementar.
6. Movimentar Processos
Permite ao advogado realizar buscas de processos, para realizar movimentação (peticionar)
Vá em: Menu Ações de 1º Grau >> Sistema exibe filtro para buscar processos >> Usuário informa o filtro
desejado >> O Sistema exibe os processos conforme parâmetros selecionados. Permite a consulta dos dados do processo selecionando o link com o número do processo. Permite peticionar selecionando o link “Peticionar”. Para peticionar em um processo, no qual você não é advogado habilitado, vá no Menu Processos>>Buscas>> Qualquer >> Parte. Aparecerá a tela (de Processos Ativos), onde clicando no link “Peticionar”, será possível inserir documentos para esse processo. Faça uma petição solicitando a inclusão como advogado, inclua a procuração e os documentos probatórios.

III. MENU AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO
1. Para realização
Permite consultar as audiências que estão para ser realizadas para os processos que o advogado está cadastrado.
Vá no: Menu Audiênc. Conciliação >>Para realização >> O Sistema irá listar os processos que possuem audiências de conciliação a serem realizadas.
2. Já movimentadas
Permite consultar as audiências já realizadas para os processos que o advogado está cadastrado.
Vá no: Menu Audiênc. Conciliação >>Para realização >> O Sistema irá listar os processos que possuem audiências de conciliação já movimentadas.
3. Buscar Agendadas
Permite buscar as audiências já agendadas para os processos que o advogado está cadastrado.
Vá no: Menu Audiênc. Conciliação >>Buscar Agendadas >> O Usuário Informa os parâmetros desejados >> pressiona opção submeter.
>> O sistema irá listar os processos que possuem audiências de conciliação conforme parâmetros informados.

IV. MENU BUSCAS
1.Buscar Meus Processos
O sistema disponibiliza um filtro para o advogado buscar os processos em que ele está cadastrado.
Vá no Menu Buscas >> Meus Processos >>sistema exibe filtro para facilitar as buscas >> O usuário informa os parâmetros desejados >> seleciona opção submeter >>
O sistema irá listar os processos conforme parâmetros informados. Advogado poderá solicitar peticionar ou consultar processo através do link número do processo.
2. Buscar Qualquer Processo
O sistema disponibiliza filtro para o advogado buscar qualquer processo que esteja cadastrado no sistema Projudi.
Vá no Menu Buscas >> Buscar Qualquer Processo >> sistema exibe filtro para facilitar as buscas >> O usuário informa os parâmetros desejados >> seleciona opção submeter >>
O sistema irá listar os processos conforme parâmetros informados. Advogado poderá solicitar peticionar ou consultar o processo através do link número do processo, nome das partes, nome do advogado, etc.
3. Buscar Processos em Qualquer Instância
O sistema disponibiliza filtro para o advogado buscar processo que ele esteja envolvido em qualquer instancia.
Menu Buscas >> Buscar Processos em Qualquer Instância >> sistema exibe filtro para facilitar as buscas >> usuário informa os parâmetros desejados >> seleciona opção submeter >>
O sistema irá listar os processos conforme parâmetros informados. Assim, o Advogado poderá consultar o processo de 1º Grau e também o recurso (2º Grau), caso exista.
4. Buscar Movimentações
O sistema disponibiliza filtro para o advogado buscar as movimentações dos processos que ele esteja cadastrado.
Menu Buscas >> Buscar Movimentações >> sistema exibe filtro para facilitar as buscas >> usuário informa os parâmetros desejados >> seleciona opção submeter >>
O Sistema irá listar as movimentações conforme parâmetros informados. Advogado poderá consultar mostrar/ocultar arquivos anexos a movimentação, através do link “Mostrar/Ocultar”.

V. MENU OUTROS:
1. Criar Identidade Digital
Permite o usuário modificar sua senha.
Pré-Condições: É necessário que o usuário já esteja cadastrado no sistema.
Menu Outros >>Criar Identidade Digital >> Informa os Dados Obrigatórios Corretamente >> Botão Criar.
2. Listar Meus Certificados
Permite a consulta e a revogação do Certificado Digital, que é o ato pelo qual o Titular do Certificado do sistema anula a validade do Certificado Digital.
Pré-Condições - O Certificado deve estar liberado para que possa ser revogado. Vá em Menu Outros >> Listar Meus Certificados >> revogar ou baixar.
3. Modificar Senha
Permite ao usuário modificar sua senha.
Vá em Menu Outros >> Modificar Senha >> Informa os Dados Obrigatórios Corretamente >> Botão Trocar.
4. Meus Dados
Permite ao usuário consultar e modificar seus dados pessoais.
Menu Outros >> Meus dados >> Solicita consulta. No caso de alteração selecionar o link “Alterar dados

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